1. O Leilão acontece, via de regra, de forma eletrônica e, na sua

impossibilidade, o leilão será presencial, de acordo com o Código

de Processo Civil brasileiro.

2. Quando começa e quando termina o leilão? No caso do

leilão presencial, ele começa no horário e local determinado e,

apenas termina com a saída do (a) leiloeiro (a) do local do

leilão.

No caso do leilão eletrônico, ele começará no horário definido e

finalizará no horário estabelecido previamente, caso não haja

lance. Se houver lance, ele abre automático a cada 3 minutos do

último lance ofertado. Fique atento e não deixe para ofertar seu

lance no final.

3. Impedidos de Participar do leilão: Os Tutores, Curadores,

Testamenteiros, Administradores, Liquidantes, Mandatários, Juiz,

membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, Escrivão,

Chefe de Secretaria, demais servidores e auxiliares da Justiça na

localidade que servem, serventuários da justiça da comarca que

está sendo realizado o leilão, executado, co-executado, leiloeiro e

equipe, advogados das partes.

4. Visita do bem: sempre que possível vá visitar, vistoriar o

bem é muito importante. Lembre-se que você compra no estado

de conservação em que se encontra o bem. Caso não seja

possível a visita, peça o laudo de avaliação do bem.

5. Imissão na posse: O juiz determinará a ordem de imissão na

posse, (nos casos de bens imóveis), ou a ordem de entrega do

bem, (nos casos de bens móveis), que será cumprida através de

um Oficial de Justiça.

6. Imóvel Ocupado: A responsabilidade da desocupação do

imóvel é do arrematante, porém, o juiz dará a imissão na posse, e

a ordem judicial para a desocupação.

7. Se não vender o bem, o que acontece? O bem pode ou não

voltar à leilão. Também pode ser que as partes peçam nova

avaliação. Logo, o bem pode voltar mais caro, mais barato ou

com o mesmo preço. Pode também acontecer de nunca mais

voltar a leilão, por quitação da dívida ou qualquer outro motivo.

8. Pode comprar em leilão por procuração? Sim. Nesse caso é

necessário apresentar uma procuração simples, documentação

completa da pessoa e/ ou contrato social, no caso de pessoa

jurídica. A procuração deve ser apresentada no momento do

leilão ou cadastro no site, no caso do leilão eletrônico.

9. Hipotecas e Penhoras: Se houver hipoteca e penhoras de ações

e, sendo os credores intimados do leilão, tudo isso se resolve. Os

credores dividem os valores oriundos da arrematação, na ordem

de preferência dos créditos.

10. Carta de Arrematação: A carta de arrematação leva em média

90 dias para ser liberada. Porém, existem casos que podem levar

1 ano ou mais. Após sair, se for bem móvel, vá retirá-lo, se for

imóvel, registre-a no Cartório de Registro de Imóveis, pague o ITBI

e tome posse.

Vale a pena esclarecer que a Carta de Arrematação serve como

recibo de transferência do veículo ou vale como a escritura do

imóvel.

11. Cabe recurso da arrematação? Sim. O executado pode em até

10 dias, entrar com embargos a arrematação, com base no

parágrafo 2º do artigo 903 do CPC/2015. Interposto os embargos,

o magistrado vai analisar se é procedente ou não. O juiz não tem

prazo para julgar os recursos. Enquanto isso, o dinheiro pago pelo

arrematante ficará depositado em juízo, sendo corrigido até a

decisão.

Vale esclarecer: Ou o bem arrematado, ou o dinheiro de volta

corrigido.

12. Impostos: De acordo com o artigo 908, § 1º do Código de

Processo Civil – CPC/2015, no caso de adjudicação ou alienação,

os créditos que incidem sobre o bem, inclusive os de natureza

propter rem (por exemplo: débitos condominiais), passam a

recair sobre o valor da arrematação, observada a ordem de

preferência dos créditos. Da mesma forma, conforme artigo 130 §

único do Código Tributário Nacional - CTN, os créditos tributários

relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o

domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos

a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a

contribuições de melhoria, passam a incidir sobre o preço da

arrematação. Portanto, a arrematação poderá ser livre de ônus.

13. Comissão do Leiloeiro (a): O pagamento será à vista.

14. Taxas sobre o bem: Informe-se antes do leilão. Às vezes paga-

se no momento do leilão, outras vezes na expedição da carta de

arrematação.

Atenção 1. Se o bem foi removido para o depósito público, será

devida a taxa do depósito.

Atenção 2. Na Justiça Federal: Tem a taxa judicial (Lei 9.289/96,

tab. III, anexo I). L.E.F. 6.830/80, art. 34. Valor de 0,5% do valor do

bem, com piso de R$ 11,00 e teto de R$ 1.920,00.

15. Adjudicação: É a compra do bem pelo exequente, utilizando-se

do crédito daquela ação, por valor da Avaliação e sem disputa.

Se ocorrer desconto ou disputa caracteriza-se a arrematação,

que poderá ser utilizando os créditos da ação.

16. PAGAMENTO: Poderá ser à vista ou parcelado. No caso de

parcelamento, será 25% pago à vista e o restante parcelado em

até 30 vezes.

Vale salientar que de acordo o Código de Processo Civil, conforme

Artigo 895, o interessado em adquirir o bem penhorado em

prestações poderá apresentar, por escrito:

I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem

por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem

por valor que não seja considerado vil. Vale observar as regras do

edital.

§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de

pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor

do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses,

garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por

hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o

prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as

condições de pagamento do saldo.

17) Cancelamento do leilão por parte do arrematante: Se o leilão

for cancelado por intermédio do arrematante, este poderá sofrer

graves sanções cíveis e criminais. Analise bem o edital antes de

ofertar lances. Se o leilão for cancelado por uma decisão judicial,

o arrematante terá o seu dinheiro de volta, corrigido, inclusive a

comissão do leiloeiro. Lei de Execução Fiscal – 6830/80, art. 23,

CPC art. 897, CP art. 335 e 358.

Sucesso e bons negócios!!!

Jussiara Leilões.